21/11/2018 - Carteira verde e amarela: especialistas criticam proposta

 A criação da “carteira de trabalho verde e amarela”, que existiria em paralelo à atual, azul e regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), é mais um retrocesso que será imposto pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

Se aprovada, o trabalhador que optar por ela abriria mão da CLT e dos direitos que ainda restam, pós reforma trabalhista. A nova carteira, em tese, seria regida pelo texto constitucional e dependeria dos acordos realizados entre patrão e empregado, conforme previsto na reforma trabalhista de Michel Temer (MDB) – “o negociado sobre o legislado”.

“Na verdade, é só mais uma forma de precarizar. A reforma trabalhista deu início a esse processo, criando dentro da CLT a figura de trabalhadores que não têm todos os direitos. Dificilmente teria viabilidade” interpretou a Tainã Gois, mestranda pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e integrante da Rede Feminista de Juristas

Na mesma linha,  Thiago Barison, advogado trabalhista e doutor em Direito do Trabalho pela USP, alertou que o governo de Bolsonaro fará uso de brechas e pontos não regulamentados da Constituição Federal para aprofundar a retirada de direitos iniciada por Temer.

“A Constituição estabelece uma jornada máxima de trabalho, mas prevê exceções. Provavelmente, [com a carteira verde e amarela], o trabalhador cairá nessas exceções. Poderia trabalhar em atividade insalubre, por exemplo, e não receber nada. Aprovar essa medida seria como oficializar o trabalhador de segunda categoria”, critica.

Fonte:  Portal CTB