09/04/2024 - Centrais apresentam propostas para que avanço tecnológico beneficie trabalhadores

  Nesta sexta-feira (5), o auditório do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em São Paulo, foi palco da Conferência Livre CT&I e o Mundo do Trabalho, promovido pelo Dieese em parceria com as centrais sindicais, com a participação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

O encontro foi organizado para debater os impactos da inovação tecnológica no mundo do trabalho e possibilidades e desenvolvimento científico que gerem melhorias nas condições de vida e trabalho de todos. A conferência livre é parte das contribuições da sociedade civil para a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que ocorrerá no início de junho sob o comando do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

A presidente do Dieese, Maria Aparecida Faria, também compôs a mesa de debates. O MCTI enviou Sônia da Costa, diretora do Departamento de Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia Assistiva, que representou a ministra Luciana Santos.

“Pensar em ciência, tecnologia e inovação sem pensar no mundo do trabalho é não ter visão completa desse debate. A sociedade precisar discutir muito esse processo, neste momento que vivemos globalmente (de revolução tecnológica)”, disse Luiz Marinho.

Inovação tecnológica a serviço de todos

O ministro do Trabalho defendeu que a revolução tecnológica precisa estar a serviço de todos, sendo utilizada para a redução da desigualdade social, ao contrário do cenário atual, de aumento da concentração da riqueza. “Não falta riqueza para que ninguém passe fome no mundo. Falta escrúpulo. Falta distribuição de renda. E isso tem que estar no centro do debate”, disse.

Presidente da CSB, Antonio Neto lembrou que nas últimas décadas, a produtividade cresceu exponencialmente com o auxílio da tecnologia, enquanto a jornada de trabalho se manteve a mesma, uma contradição que prejudica os trabalhadores e que precisa ser corrigida com urgência, na opinião do dirigente sindical.

“Com o fim da pandemia e a volta maciça ao trabalho presencial, a situação piorou, pressão na cabeça dos trabalhadores, burnout, assédio moral, entre outros problemas”.

Neto lembrou que, além da CSB, preside o Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo (Sindpd-SP) e que, por isso, tem acompanhado de perto o processo de inovação tecnológica no setor. Ao falar da Inteligência Artificial (IA), defendeu uma mudança de paradigma da educação do país. “Nós temos um problema grave no Brasil que é a educação. O aluno brasileiro é ensinado a responder, mas não é ensinado a perguntar, que é justamente a peça-chave na utilização dessas tecnologias de inteligência artificial”.

No evento, as centrais sindicais apresentaram um conjunto de propostas que pretendem levar para a 5ª Conferência Nacional de CT&I. Confira os principais pontos:

Enfrentamento das Desigualdades

Os investimentos em pesquisa, inovação, ciência e tecnologia dever contribuir para a melhoria das condições de vida trabalho do povo brasileiro, objetivando redução das desigualdades estruturais de classe, gênero e cor/raça, a exclusão digital/tecnológica e os desequilíbrios regionais.

O investimento no incremento da produtividade do trabalho deve ser acompanhado pela melhor distribuição das oportunidades e riquezas geradas pelas novas tecnologias, com ampliação da renda do trabalhador. geração de mais e melhores empregos e redução da jornada de trabalho.

Relações de Trabalho 

Negociação coletiva dos impactos da mudança tecnológica

Regulamentação do artigo 79, inciso XXVII, da Constituição Federal que prevê a proteção dos trabalhadores diante de inovações tecnológicas que possam resultar em desemprego ou precarização, com implementação de políticas de transição para a assimilação dessas tecnologias, com ampla e intensiva qualificação e recolocação profissional.

Fortalecimento e valorização da negociação coletiva em âmbito setorial, cadeia produtiva e na empresa, incentivando processos negociais que discutam a introdução de tecnologias que possam afetar o número de postos de trabalho, bem como de outras mudanças tecnológicas e organizacionais que tenham impactos significativos para os trabalhadores e trabalhadoras, proporcionando ambiente equilibrado para a divisão justa dos ganhos produtivos e econômicos dessas alterações.

Jornada de Trabalho

As inovações e os avanços tecnológicos e o consequente incremente da produtividade devem se refletir na redução da jornada de trabalho, sem redução de salário.

Deve-se, ao mesmo tempo, atualizar as regulações da jornada laboral de modo a limitar processo de intensificação do trabalho., bem como limitar sua fragmentação por meio das novas tecnologias.

Formação e Qualificação da Força de Trabalho

Garantia de treinamento realizado pelas empresas para trabalhadores trabalhadoras diretamente afetados pelas inovações tecnológicas

As empresas que adotarem inovações tecnológicas, com efeitos diretos ou indiretos sobre o trabalho, deverão oferecer qualificação profissional para os trabalhadores e trabalhadoras afetados, para que eles possam ser inseridos em novas ocupações ou realocados em outros setores. Aqueles que não puderem ser absorvidos pela empresa deverão ser encaminhados a apões públicas de qualificação profissional, com garantia de acesso a cursos de capacitação para novos postos de trabalho e a ações efetivas de intermediação de emprego ou de apoio ao empreendedor.

Políticas públicas de formação profissional permanente

As políticas públicas de formação profissional devem ser orientadas para garantir formação permanente ao longo da vida produtiva dos trabalhadores e trabalhadoras. Além disso, a formação profissional pública deve garantir oportunidades de acesso para mulheres, negros e populações mais vulneráveis no mercado de trabalho.

Políticas e Ações de Proteção e Promoção do Emprego Decente

Ampliação da cobertura das Políticas de Proteção ao Emprego para 0 Trabalho 4.0

Adaptar os regimes de proteção ao desemprego ou promover a transformação das políticas públicas de forma a assegurar que todos os trabalhadores e trabalhadoras no mercado de trabalho tenham acesso a direitos já previstos para os vínculos formais permanentes.

Reafirmar e ampliar o compromisso com 0 trabalho decente e de desenvolvimento sustentável com transição justa

Reafirmar compromisso do trabalho decente, emprego verde e do desenvolvimento sustentável (firmado em diversos espaços institucionais internacionais – Organização Internacional do Trabalho, Organização das Nações Unidas, etc.) diante dos possíveis impactos das inovações tecnológicas, da inteligência artificial e da transição ecológica, com a pauta da transição justa para os trabalhadores e as comunidades afetadas.

Saúde do trabalhador

Orientar a inovação para a substituição dos processes produtivos que sejam prejudiciais à saúde dos trabalhadores, bem como criar programas de promoção da saúde integral, com especial atenção à saúde mental e ampliação das demandas por cuidados.

Diálogo, Participação Social e Conhecimento

Diálogo e participação social

Assegurar a participação social nas instâncias de decisão de políticas públicas como forma democrática de gestão garantindo a participação efetiva dos trabalhadores na gestão das agências reguladoras, nas políticas públicas de qualificação, emprego e renda, na regulação da inteligência artificial e nas instâncias de decisão sobre as políticas de ciência e tecnologia e inovação.

Garantir a realização de estudos sobre os desafios da digitalização no mundo do trabalho e sobre o impacto das inovações no emprego, na gestão e no mercado de trabalho e sobre os desdobramentos das novas tecnologias e da inteligência artificial na organização dos trabalhadores.

Fonte:  CSB - 05/04/2024