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18/03/2025 - Começa prazo para entrega do Imposto de Renda; saiba como declarar
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 começou nesta segunda-feira (17) e vai até 30 de maio. A declaração pré-preenchida começará a ser recebida somente em 1º de abril.
Das novas regras deste ano, há pelo menos duas principais: a Receita Federal vai dar prioridade a quem escolher a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição por Pix. Além disso, aplicativo “Meu Imposto de Renda” não está mais disponível para download.
A prioridade para quem optar fazer a declaração pré-preenchida e receber a restituição por Pix influencia velocidade do recebimento das restituições, que começam, a ser pagas em 30 de maio. PIX. Até o ano passado, a prioridade para os pagamentos acontecia apenas quem tinha escolhido uma ou outra opção.
Já os contribuintes que preferirem fazer a declaração por dispositivos móveis, o que era feito pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”, precisarão baixar o aplicativo da Receita Federal.
Quem não entregar a declaração dentro do prazo fixado está sujeito a uma multa, que varia de um valor mínimo de R$ 165,74 até um montante máximo, que corresponde a 20% do imposto devido.
O Fisco informou que espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda 2025, ano-base 2024, contra 42,4 milhões no ano passado.
Imposto de Renda 2025
Como baixar o programa de declaração?
O programa de declaração do Imposto de Renda estará disponível para download no site da Receita Federal a partir do dia 13 de março.
Restituição
1º LOTE: 30 de maio;
2º LOTE: 30 de junho;
3º LOTE: 31 de julho;
4º LOTE: 20 de agosto;
5º LOTE: 30 de setembro.
A prioridade no recebimento das restituições do Imposto de Renda acontece na seguinte ordem:
idosos acima de 80 anos;
idosos entre 60 e 79 anos;
contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
contribuintes que adotarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via PIX.
Tabela
A Receita ajustou, no ano passado, a tabela de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) que servirá de base para a declaração deste ano. Por essa tabela, o teto de isenção passou para R$ 2.259,20 mensais.
No entanto, para alcançar quem ganhava dois salários mínimos no ano passado, o governo passou a usar um desconto automático simplificado, de R$ 564. Assim, na prática, quem ganhava até R$ 2.824,00 mensais deixou de pagar IR.
Quem é obrigado a declarar?
contribuintes que receberam mais de R$ 33.888 em 2024;
contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
quem obteve, em qualquer mês de 2024, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
quem teve, em 2024, receita bruta em valor superior a R$ 169.440,00 em atividade rural;
quem tinha, até 31 de dezembro de 2024, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2024;
quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
possui trust no exterior;
quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro/2024 (Lei nº 14.973/2024);
quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos;
deseja atualizar bens no exterior.
Documentos necessários: como se preparar
Renda
Informes de rendimentos de instituições financeiras, inclusive corretora de valores;
Informes de rendimentos de salários, pró-labore, distribuição de lucros, aposentadoria, pensões etc.;
Informes de rendimentos de aluguéis de bens móveis e imóveis recebidos de jurídicas etc.;
Informações e documentos de outras rendas recebidas, tais como doações, heranças, dentre outras;
Livro Caixa e DARFs de Carnê-Leão;
Informes de rendimentos de participações de programas fiscais (Nota Fiscal Paulista, Nota Fiscal Paulistana, dentre outros).
Bens e direitos
Documentos que comprovem a compra e venda de bens e direitos ocorridas no ano-calendário;
Cópia da matrícula do imóvel e/ou escritura de compra e venda;
Boleto do IPTU;
Documentos que comprovem a posição acionária de cada empresa, se houver.
Dívidas e ônus
Informações e documentos de dívida e ônus contraídos e/ou pagos no ano-calendário.
Renda variável
Controle de compra e venda de ações, inclusive com a apuração mensal de imposto (indispensável para o cálculo do Imposto de Renda sobre Renda Variável);
DARFs de Renda Variável;
Informes de rendimento auferido em renda variável.
Pagamentos e deduções efetuadas
Recibos de pagamentos de plano de saúde (com CNPJ da empresa emissora);
Despesas médicas e odontológicas em geral (com CNPJ da empresa emissora);
Comprovantes de despesas com educação (com CNPJ da empresa emissora, com a indicação do aluno);
Comprovante de pagamento de previdência social e privada (com CNPJ da empresa emissora);
Recibos de doações efetuadas;
Recibos de empregada doméstica (apenas uma), contendo número NIT;
Recibos de pagamentos efetuados a prestadores de serviços.
Informações gerais
Nome, CPF, grau de parentesco e data de nascimento dos dependentes;
Endereços atualizados;
Cópia completa da última Declaração de Imposto de Renda Pessoas Física entregue;
Dados da conta para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado, caso haja;
Atividade profissional exercida atualmente.
O contribuinte também pode precisar incluir informações complementares sobre alguns tipo
Lula: isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil será encaminhada na 3ª (18)
O presidente Lula (PT) afirmou, nesta sexta-feira (14), que vai encaminhar na terça-feira (18) ao Congresso a proposta que concede isenção de IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil, promessa de campanha do petista.
“Nós vamos anunciar no dia 18 que quem ganha até R$ 5 mil não pagará mais Imposto de Renda neste país. Porque, na verdade, quem paga imposto de renda neste país é quem tem desconto na fonte, porque não tem como sonegar”, disse Lula durante evento de entrega de ambulâncias em Sorocaba, no interior de São Paulo.
Ontem (13), logo após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, já havia antecipado que o governo apresentará na semana que vem o projeto de isenção do IR.
Atualmente, o limite de isenção é de R$ 2.824 (até dois salários mínimos), considerando o desconto simplificado de R$ 564,80. A mudança, se aprovada pelo Congresso até o ano que vem, só entra em vigor em 2026.
“É descontado na folha de pagamento dele [o trabalhador], mas quem ganha muito às vezes nem paga, inventa sempre uma mutreta para não pagar. Então, o que nós queremos é salvar o povo trabalhador de pagar o Imposto de Renda, enquanto muita gente rica sonega. Eles não gostam e não gostam mesmo”, completou Lula.
Este ano, o governo já informou que pretende manter a faixa de isenção em dois salários mínimos (R$ 3.036,00), mas ainda não encaminhou o ato legal para isso.
“Tem gente que fica muito nervoso com esse tal de Lula “que só quer cuidar de pobre”. E quero cuidar, porque quem precisa do Estado são as pessoas mais humildes. As pessoas mais ricas não precisam do Estado”, ironizou o petista.
Lula afirma que brasileiro “vai voltar a comer picanha”
No mesmo evento, Lula disse ainda que o país enfrenta uma “crise tremenda” devido à alta dos preços dos alimentos, mas prometeu que a carne ficará mais barata e o brasileiro poderá “voltar a comer picanha”.
Entrou em vigor, nesta sexta-feira, a lista final dos alimentos que terão o Imposto de Importação zerado, entre os quais estão carnes, café, milho, bolachas, entre outros.
“Nós estamos com a economia crescendo, temos o menor nível de desemprego da história e nós temos certeza que a economia vai continuar crescendo. Estamos agora com um problema de alimento, vocês sabem, o ovo está caro. E até hoje não encontrei uma explicação para o ovo estar caro. Não tem explicação. Alguém está passando a mão. E nós queremos saber quem é. A carne vai baixar, vocês podem ter certeza de que vocês vão voltar a comer picanha outra vez”, afirmou Lula.
Ambulâncias
Ao lado de ministros, Lula visitou a sede de uma empresa especializada na adaptação de veículos para anunciar a entrega de 789 ambulâncias para o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
O Planalto informou que o programa vai beneficiar 559 municípios de 21 estados, com investimento de R$ 243,5 milhões por meio do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
São 703 ambulâncias e 86 unidades de suporte avançado — essas serão distribuídas a 72 municípios de 17 estados.
O evento contou com as presenças do vice-presidente e ministro do MDIC (Desenvolvimento, Indústria e Comércio), Geraldo Alckmin; do ministro da Saúde, Alexandre Padilha; e do prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, do mesmo partido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Fonte: ICL Notícias
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