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26/04/2023 - Congresso vota crédito para pagar piso da enfermagem e reajuste de servidores nesta quarta-feira (26)
O Congresso Nacional vota nesta quarta-feira (26), em sessão conjunta, a abertura de créditos suplementares para pagamento do piso dos enfermeiros e do reajuste salarial para servidores públicos federais.
A sessão está marcada para o meio-dia e será realizada no plenário da Câmara dos Deputados. Ao todo há quatro projetos de lei do Poder Executivo (PLN) na pauta; são eles:
PLN 5/23: destina R$ 7,3 bilhões para implementar o piso salarial de várias categorias da enfermagem a partir de maio.
PLN 2/23: viabiliza reajuste de 9% aos servidores do Executivo a partir de maio;
PLN 3/23 destina R$ 71,44 bilhões para o pagamento do Bolsa Família;
PLN 1/23: destina R$ 4 bilhões para pagar despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)
O piso dos enfermeiros e o reajuste salarial para servidores são tidos como prioridades da gestão petista neste primeiro semestre. Eles foram, inclusive, usados como justificativa por governistas para o adiamento da sessão do Congresso na última terça-feira (18).
O argumento é que esses textos não estavam prontos para deliberação em plenário e era preciso segurar a sessão para apreciá-los, sob o risco de não serem mais votados a curto ou médio prazo.
Vetos na pauta
Também estão na pauta as análises de 26 vetos presidenciais. Entre eles estão vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a mudanças na Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito e no piso salarial dos enfermeiros.
O Veto 46/21 impediu a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa (disseminação de fake news), com pena de até cinco anos de reclusão. Esse veto diz respeito à norma que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, criada durante a ditadura militar.
O texto aprovado pelo Congresso estabeleceu tipos penais em defesa do Estado Democrático de Direito, mas Bolsonaro vetou parte deles. Após os atos de terrorismo em Brasília no dia 8 de janeiro, parte dos senadores avaliam que há urgência em derrubar esses vetos.
Outro veto que pode ser votado nesta quarta é o 43/22, sobre o piso salarial da enfermagem. Bolsonaro vetou a correção anual do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Piso da enfermagem e reajuste de servidores são prioridades
O piso da enfermagem vem sendo tratado pelo Congresso nos últimos meses, inclusive com a análise de projetos de lei e Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
No entanto, por resistências de setores envolvidos e divergências de entendimento que poderiam levar a uma insegurança jurídica, com o caso parando no Supremo Tribunal Federal (STF), não foi colocado em prática.
A intenção do governo Lula é garantir a aplicação do piso salarial de forma permanente, ao menos na rede pública.
O projeto sobre o tema prevê incluir o pagamento do piso nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira no âmbito do Fundo Nacional de Saúde.
O reajuste salarial de 9% para os servidores públicos federais a partir de maio deste ano é resultado de negociações entre o governo federal e representantes da categoria.
O projeto na CMO autoriza mudanças necessárias para a concessão e abre o crédito necessário para o pagamento da despesa, previsto para 1º de junho.
Com informações de Luciana Amaral, da CNN.
Fonte: CNN
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