20/03/2025 - Conselho permite que farmacêuticos prescrevam medicamentos; entidades médicas apontam ilegalidade

 

A medida gerou reação de associações médicas (leia mais abaixo), que questionam a capacitação dos farmacêuticos para a função. Elas afirmam que o tema será alvo de processos judiciais. Os médicos alegam que a formação do farmacêutico não tem as disciplinas que existem no curso de medicina, como o exame clínico e a interpretação dos exames.

 

Entre outros pontos, a resolução CFF Nº 5 DE 20/02/2025 permite que o farmacêutico:

 

- prescreva medicamentos (incluindo os de venda sob prescrição);

renove "prescrições previamente emitidas por outros profissionais de saúde legalmente habilitados";

 

- faça exame físico de sinais e sintomas, realize, solicite e interprete exames para avaliação da efetividade do tratamento.

 

A nova resolução do CFF foi publicada poucos meses após uma decisão da 17ª Vara Federal Civil da Justiça no Distrito Federal contra outra norma do CFF sobre o mesmo tema.

 

A Justiça do DF declarou ilegal a resolução 586/2013 que permitia que farmacêuticos receitassem medicamentos e outros produtos que não exigiam prescrição médica.

 

O g1 buscou posicionamento do Conselho Federal de Farmácia (CFF) sobre as críticas de entidades médicas, mas não obteve retorno até a mais recente atualização desta reportagem.

 

A resolução é mais um capítulo na disputa por espaço no mercado de saúde no Brasil, como recentemente o g1 informou na questão dos procedimentos estéticos.

 

No país, quem regulamenta quem pode fazer o que na área estética são os conselhos federais de cada profissão. Também recentemente, entidades médicas acionaram a Justiça e conseguiram limitar a autonomia dos cirurgiões-dentistas no uso de anestésicos.

 

Fonte: G1