26/10/2021 - Dinheiro esquecido em ação trabalhista vira custeio em hospital; Justiça já devolveu R$ 10,5 bilhões

 

E não foi qualquer receita. O saldo imprevisto era de quase R$ 119 mil. "Usamos para manutenção predial e RH. Como é um dinheiro que não é carimbado [sem destino obrigatório], deu para apagar um foguinho aqui e ali", diz a administradora hospitalar Michelle Líbero.

 

O hospital no interior de São Paulo é um dos beneficiados pelo projeto Garimpo, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que levanta junto aos tribunais regionais valores esquecidos em contas judiciais na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.

 

São valores em processos encerrados, já com decisão definitiva, muitos deles arquivados. Desde o início do projeto, em 2019, R$ 10,5 bilhões já foram devolvidos aos beneficiários, de um total de R$ 16 bilhões esquecidos.

 

A maioria entre os que têm direito e não sabem são os reclamados, ou seja, empresas ou pessoas físicas que foram processadas por trabalhadores. Segundo o TST (Tribunal Superior do Trabalho), essas receberam R$ 8 bilhões. Outros R$ 270 milhões tinham sido esquecidos por trabalhadores.

 

Quando a Justiça não localiza nem os beneficiários nem os sucessores, o dinheiro é convertido em renda à União. Desde o início do projeto, já foram repassados R$ 245 milhões, dos quais R$ 180,8 milhões foram direcionados ao combate à pandemia de Covid-19, por meio de um convênio com a Receita Federal.

 

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, diz que, a partir deste ano, houve um aumento considerável no número de processos analisados no âmbito do projeto, graças à adesão de todos os tribunais, por meio de suas corregedorias-regionais.

 

Segundo ele, até 31 de dezembro de 2020 foram tratadas 54.783 contas judiciais. De janeiro a junho, foram tratadas 155.227 contas.

 

O valor total de verbas esquecidas é alta porque o dinheiro depositado nas contas judiciais continua rendendo. Como são ações antigas, a correção ficou acumulada. O corregedor-geral diz que muitos desses processos foram de fato abandonados.

 

"As pessoas se mudavam, mudavam de foco e deixavam a ação para trás", afirma.

 

No caso da Santa Casa de Descalvado, a administradora explica que o dinheiro veio de um conjunto de ações apresentadas por trabalhadores na década de 1990. Havia um processo principal e vários outros relacionados.

 

Por muitos anos, diz ela, os recursos repassados à instituição pelo Ministério da Saúde já chegaram com uma abatimento de cerca de 20%, que eram repassados para o depósito em juízo do dinheiro.

 

Primeiro, o levantamento de recursos parados em ações encerradas chegou a um valor esquecido em um processo de 1999 que já estava arquivado. Esse dinheiro foi transferido a uma outra ação, ainda no ano passado. Porém, esse processo foi encerrado, sem que o dinheiro todo fosse usado. Em julho, a Santa Casa recebeu o dinheiro.

 

"Eram processos muito antigos, uma papelada toda física. Nós sabíamos dos processos, mas não sabíamos em que pé estava cada um", diz a administradora do hospital.

 

O procedimento padrão nos processos prevê que ao fim da ação, quando há decisão definitiva, a parte que tem direito é notificada e tem 30 dias para sacar o dinheiro.

 

Se não houver resposta nesse prazo, as unidades judiciais tentarão localizar outro meio de chegar à parte que tem direito, como uma conta ativa no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

 

Caso, ainda assim, se esse benefício não for localizado, a conta judicial é aberta e as informações são encaminhadas à corregedoria da região, que ainda publicará editais para tentar localizar a empresa ou o trabalhador.

 

A conversão do dinheiro em crédito para a União só é feita dez anos depois de todos esses procedimentos serem adotados.

 

Segundo o TST, a pandemia de Covid-19 acabou atrasando a implementação do projeto. Primeiro porque, nos primeiros meses, restringiu a análise de processos físicos. Grande parte das ações que são alvo do Garimpo não estão digitalizadas pois estão arquivadas há muito tempo.

 

Fonte: Folha