04/02/2021 - Federação convoca trabalhadores para participar da consulta pública para revisão das normas regulamentadoras (NRs)

 

O presidente da Federação Paulista da Saúde, Edison Laércio de Oliveira, explica que além dos dirigentes sindicais que já estão atentos a essa questão, os trabalhadores também podem e devem exercitar seu direito cidadão de dar a sua opinião. A consulta pública visa promover o diálogo entre a administração pública e o cidadão, em cumprimento aos Princípios da Legalidade, Moralidade, Eficiência, Publicidade, Transparência e Motivação.

 

“O objetivo é subsidiar o processo de alteração ou formulação de políticas públicas. Sendo um mecanismo de participação social, tem caráter consultivo e é aberto a qualquer interessado que queira fazer comentários e/ou sugestões”, explica Edison.

 

Conforme publicado no Diário Oficial do dia 1 de fevereiro, foi prorrogada, de forma excepcional, por mais 30 dias, a Tomada Pública de Subsídios de algumas Normas Regulamentadoras – NRs.

 

A Tomada Pública de Subsídios está disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/me-secretaria-de-trabalho.

 

Trata-se de um questionário com perguntas abertas que permitirá identificar questões regulatórias, as alternativas existentes e suas repercussões, a fim de subsidiar os trabalhos de revisão da NR-13, da NR-22, da NR-36 e da NR-37; bem como da revisão de anexos sobre agentes químicos e elaboração de anexo sobre cancerígenos, com impacto na NR-9 e na NR-15.

 

 

“Queremos realizar uma força-tarefa para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam preservados e até aprimorados, sob pena de retrocessos ainda maiores nos direitos dos profissionais da saúde”, finaliza Édison Laércio de Oliveira.