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15/01/2021 - Federação dos Trabalhadores da Saúde entra com ação judicial para pedir suspensão do corte de 12% dos recursos da Saúde no estado de São Paulo

 Com o objetivo de defender o emprego e a qualidade de atendimento dos profissionais da saúde, a diretoria da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo (Federação Paulista da Saúde) entrou com ação no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pedindo a revogação da resolução do Governo do Estado de São Paulo que determinou um corte de 12% nos recursos que são repassados as santas casas e hospitais filantrópicos do estado de São Paulo. 

 
De acordo com a decisão do Governo, os recursos não deverão atingir os repasses que são feitos para tratamento da Covid-19, entretanto eles serão retirados de dois programas de auxílio: o Pró-Santa Casa e Programa Sustentável. Os dois programas juntos que atendem a cerca de 180 unidades de saúde sofrerão um corte de aproximadamente R$ 80 milhões. A resolução foi publicada no Diário Oficial no dia 6 de janeiro, mas com efeito retroativo a 1 de janeiro. 
“Ainda que o governo diga os cortes nos repasses às Santas Casas não incluem as despesas com as compras de insumos e nem a contratação de serviços para o tratamento de pacientes com Covid-19, sabemos que a redução de recursos tem impacto imediato na gestão geral destes hospitais. Claro que no final haverá ressonância e muito dura em todo o atendimento realizado”, protesta o presidente da Federação Paulista da Saúde, Edison Laércio de Oliveira.  
 
A Federação Paulista da Saúde calcula que os Sindicatos filiados que abrangem as regiões de Araçatuba, Bauru, Campinas, Franca, Jau, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santos, São Jose do Rio Preto e São Jose dos Campos representam cerca de 100 mil trabalhadores atingidos pela medida.
 
Na ação movida pela entidade, o secretário de Saúde do Estado, o médico Jean Carlo Gorinchteyn   é interpelado para que dê as explicações necessárias para a medida. Ele informa que para se adequar já existem estabelecimentos de saúde começando a demitir profissionais do setor. 
“Esses trabalhadores já atuam em número reduzido e com sérios problemas de treinamento, de falta de EPIs adequadas ao enfrentamento da pandemia. A situação é muito séria e por isso sabemos que não é hora para corte de recursos. Na verdade, a hora é de investir na saúde da população”, frisa Edison Oliveira.
 
A interpelação judicial tem o objetivo de prevenir responsabilidades, conservação e ressalva de direitos dos profissionais da saúde representados pelos Sindicatos filiados a Federação que tem direito a segurança para executar suas tarefas. “Porque sabemos que esse dinheiro a menos vai afetar o atendimento a todos os pacientes, independente de qual seja o motivo da internação”, alerta Oliveira. 
 

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