10/01/2023 - Federação Paulista da Saúde apela a ministros o e ao STF últimas medidas para viabilizar o piso da enfermagem

 Tão logo o novo governo federal tomou posse, o presidente da Federação Paulista da Saúde, Édison Laércio de Oliveira, encaminhou em nome da diretoria da entidade, ofício aos ministros da Saúde, Nísia Trindade Lima, e; das Relações Institucionais, Alexandre Padilhapedindo agilidade na solução da implantação do piso nacional da enfermagem. Outro documento foi encaminhado ao Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal reclamando a revogação da Medida Cautelar que suspendeu os efeitos da lei aprovada pelo Congresso Nacional e impediu o imediato cumprimento do piso.

No documento, o presidente da Federação destaca que após a aprovação da Lei nº 14.434/2022, que instituiu o Piso Nacional para os profissionais da enfermagem, o STF, sob o argumento de inexistência de “fontes de custeio”, suspendeu sua aplicação até que se apontassem as fontes de custeio. Com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) nº 127/2022, pelo Poder Legislativoaprovou medidas para que União, Estados, Municípios, Distrito Federal, entidades filantrópicas e, aquelas entidades que atendam a mais de 60% (sessenta por cento) de seus pacientes por contratos SUS, tenham condições de pagar os valores legais dos pisos.

O que ainda falta para que o piso seja cumprido? “A EC condiciona o repasse de valores à regulamentação que, segundo esclarecimento de deputados federais que atuaram para a aprovação da implementação dos pisos, dependem, agora, do Poder Executivo, via Medida Provisória ou Projeto de Lei,” explica o presidente da Federação Paulista da Saúde. É exatamente este o pedido feito pela Federação aos ministros da Saúde e das Relações Institucionais no ofício encaminhado. “Sim, queremos que agilizem essas medidas, para que, finalmente, a categoria possa fazer jus a este merecido benefício”, frisa Édison de Oliveira.

STF precisa revogar Medida Cautelar

A diretoria da Federação Paulista da Saúde ainda entende que já não há mais motivos para a manutenção da Medida Cautelar concedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a CNSaúde que entrou no órgão com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

“Já temos a sanção de leis e a promulgação da EC nº 127/2022, que tornam inexistentes eventuais pressupostos para a manutenção da cautelar de suspensão dos efeitos da lei”, indica Édison. 

Toda a categoria espera com ansiedade por esse reconhecimento. A atividade desempenhada pelos trabalhadores representados é mundialmente reconhecida, dado sua importância no salvamento de vidas e, de seu caráter humanista, acolhedor, minimizador de sofrimentos e, dedicação no atendimento a pacientes, muitas vezes,inclusive, sem estrutura e suportes necessários. Os trabalhadores da saúde têm sido saudados, cumprimentados, aplaudidos pelo trabalho que desenvolvem e, o valor desse trabalho fica visível no enfrentamento de situações críticas, a exemplo dapandemia de COVID-19, ainda presente. “Temos muitos motivos para clamar pela imediata implantação dos pisos”, lembra Édison.

Os pisos 

A Lei nº 14.434 fixou o piso salarial em R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325) para os técnicos em enfermagem, e 50% daquele valor (R$ 2.375) para os auxiliares de enfermagem e parteiras.

Os senadores foram unânimes em reforçar o pedido para que o STF, em especial o relator do voto, ministro Luís Roberto Barroso, viabilize o pagamento do piso. Para eles, a PEC atende aos questionamentos feitos na ação. 

— Essa PEC de hoje dá respaldo legal de onde vão ser retirados os recursos para pagar esse piso da enfermagem — disse Zenaide Maia (Pros-RN), relatora do projeto que definiu o piso salarial da categoria. 

Sindicatos da Saúde aguardam implantação do piso 

Os três ofícios encaminhados traduzem o anseio dos trabalhadores que são representados pelos Sindicatos da Saúde filiados a Federação Paulista da Saúde das bases regionais de Araçatuba, Bauru, Campinas, Franca, Jau, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santos, São Jose Do Rio Preto, São Jose dos Campos, São Paulo e Sorocaba.

 O Estado de São Paulo possui mais de 700 mil profissionais da saúde, dos quais aproximadamente 60%, ou 420 mil, estão no setor da Enfermagem.