07/11/2018 - IPTU De 2019 Não Vai Ter Aumento Nem ‘Perdão’ E Beneficiará Contribuintes Em Dia

Após desgastes sofridos no final do ano passado, um novo reajuste no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) não será colocado em prática pela Prefeitura de Araçatuba em 2019, apesar de previsto. A afirmação foi do secretário municipal da Fazenda, Josué Cardoso de Lima, ontem, em entrevista ao jornal O LIBERAL REGIONAL.
“Tínhamos o direito, por decreto, de reajustar pelo índice de inflação IPCA (Índice de Preços do Consumidor Amplo), mas não vai ter nem este mínimo”, disse. “Daria em torno de aproximadamente 3,5%, mas não vai ter.”
Em 2018, o Executivo tentou, inicialmente, emplacar aumento de 40% no imposto, sob o argumento de que estava há anos sem correção, mas a proposta recebeu muitas críticas da população e encontrou resistência na Câmara. Sendo assim, após intensas discussões, o aumento para 2018 fora aprovado em 9,29%, com a expectativa de o município empreender a atualização de sua planta genérica para proceder outro reajuste no ano seguinte.

DESCONTO
A gestão do prefeito Dilador Borges (PSDB) vai tentar, então, aumentar sua principal fonte de arrecadação por meio do combate à inadimplência. Para isso, vai repetir, no próximo exercício, uma das medidas utilizadas neste ano. Na última segunda-feira, os vereadores aprovaram, por unanimidade e em regime de urgência, projeto do Executivo que concede desconto de 5% no pagamento do IPTU a contribuintes que estejam em dia.
O benefício inclui munícipes com débitos parcelados e que estejam quites com as suas prestações. Para ser beneficiado em ambos os casos, é necessário não ter nenhuma dívida do imposto até a data da publicação da lei que garante o abatimento – a medida deverá ser publicada pelo Executivo nos próximos dias.
“O projeto proposto tem a finalidade de atrair, pelas vantagens oferecidas, a atenção dos contribuintes para com as suas responsabilidades tributárias, premiando aqueles que recolhem seus tributos pontualmente”, diz Dilador, na justificativa da matéria aprovada pelo Legislativo. A bonificação será válida para pagamento até o vencimento de cada parcela. O secretário reiterou que, além desse abatimento, quem paga dentro do prazo tem ainda o desconto pontualidade, de 10%, este já previsto no Código Tributário do Município. “Então, se o contribuinte pagar o IPTU até o vencimento, terá 5% mais 10%”, destacou Josué.

REFIS
O secretário confirmou também o cumprimento de promessa feita por Dilador no final do último ano, segundo a qual, em seu governo, não haverá mais o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) – o “perdão” de juros e multas concedidos a inadimplentes, prática que também gerava muitas críticas à Prefeitura.
Atualmente, de acordo com Josué, a inadimplência está em torno de 17%. “Não está alta. Está bem razoável”, ponderou. Entretanto, segundo ele, o que preocupa a gestão tucana é a dívida ativa – o montante a que o município tem a receber. São cerca de R$ 160 milhões.

LEILÃO
Outra medida destacada por Josué para diminuir dívida é a cobrança a devedores. Ele não descarta a possibilidade de ir a leilão imóveis de quem deve IPTU e está com cobrança judicial ajuizada. Josué afirma que, hoje, há cerca de 60 mil ações ajuizadas contra devedores do imposto. O número é considerado alto pelo titular da Fazenda Municipal, uma vez que o imposto é cobrado de 103 mil imóveis cadastrados em Araçatuba.

ARNON GOMES
Araçatuba