25/05/2021 - LEGISLATIVO: Entidades reivindicam 30 horas semanais de trabalho para profissionais da enfermagem

 

Piso salarial nacional - As presidentes da Federação Nacional do Enfermeiros, Solange Caetano, e da Associação Brasileira de Enfermagem, Sônia Acioli, pediram, além das 30 horas, a criação de um piso salarial nacional. Propostas na Câmara (PLs 459/15, 1768/21, 1773/21 e outros) e no Senado (PL 2564/20) tratam desses dois temas.

 

Reivindicação - Solange Caetano afirmou que a categoria reivindica a jornada de 30 horas semanais desde 1955. “É uma pena que a urgência na Câmara não seja a mesma da enfermagem”, disse, ao lembrar que a categoria carece de proteções legais além daquelas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

 

Exaustão - Sônia Acioli lamentou que a necessidade de manter vários empregos, em busca de melhores condições de vida diante dos baixos salários no setor, leva à exaustão e ao adoecimento físico e mental – às vezes, ao suicídio. Ela defendeu a formação em enfermagem, mas rechaçou a hipótese do ensino a distância.

 

Depressão - O debate na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ocorreu a pedido do deputado Mauro Nazif (PSB-RO). “Antes não se falava de depressão e suicídio entre os profissionais da enfermagem”, afirmou, em apoio à categoria.

 

Mobilização - Para Mauro Nazif, será preciso mobilização no Congresso para aprovar as 30 horas, já que apenas 3 das 14 categorias da saúde contam com essa jornada em lei (fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais). Além do piso salarial, o deputado defendeu a aposentadoria especial para a enfermagem.

 

Pandemia - Representante do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Lauro César de Morais disse que a Covid-19 só agravou as dificuldades e os riscos da profissão. Ele lembrou que, até o debate, havia 55.826 casos de contaminação. “Chegou a hora de virar a página e buscar a valorização de quem cuida de vidas.”

 

Mortes - Desde o início da pandemia, foram pelo menos 780 mortes relacionadas à Covid-19, segundo o Observatório da Enfermagem, do Confen. As notificações apontavam para uma maioria de mulheres (68%) e de técnicos (57%), refletindo o perfil geral das equipes de enfermagem. A média etária nos óbitos foi de 47 anos.

 

Profissionais - Dados de abril reunidos pelo Cofen indicam quase 2,49 milhões de profissionais com registro ativo no Brasil nos quatro segmentos da enfermagem, sendo 613,8 mil enfermeiros, 1,44 milhão de técnicos, 433,5 mil auxiliares e 323 parteiras. A entidade alerta que o profissional pode ter registro em mais de um segmento.

 

Participações - No debate de sexta, aberto pelo presidente da Comissão de Trabalho, deputado Afonso Motta (PDT-RS), apoiaram as entidades da enfermagem os deputados Carmen Zanotto (Cidadania-SC), Erika Kokay (PT-DF), Paulo Ramos (PDT-RJ), Professor Israel Batista (PV-DF), Vicentinho (PT-SP) e Vivi Reis (Psol-PA).

 

Mais - Participaram ainda as dirigentes nacionais das confederações dos trabalhadores na Saúde, Lucimary Santos Pinto, e em Seguridade Social, Neusa Freitas; e dos estudantes de enfermagem, Camila Marçal. Representantes do poder público e da classe patronal não foram convidados para a videoconferência.

 

Memória - Em 1995, o então presidente Fernando Henrique Cardoso vetou integralmente as 30 horas na enfermagem (PL 407/91). Ele alegou a tradição do plantão (12 horas de trabalho por 24 ou 36 de descanso) e a irredutibilidade salarial para apontar interferência indevida em relações trabalhistas. Em 2004, o veto foi mantido.

 

Volta - Tema do debate, o PL 2295/00, do Senado, volta àquela ideia vetada ao prever que a jornada de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras não excederá 6 horas diárias e 30 semanais. Pronto para entrar na pauta do Plenário da Câmara, o texto altera a regulamentação do exercício da enfermagem (Lei 7.498/86).

 

Perfil - No “Perfil da Enfermagem no Brasil”, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Confen identificaram em 2013 que, nas redes pública e particular (inclusive na docência), 13% dos profissionais trabalhavam até 30 horas semanais; 35%, de 31 a 40; 25%, de 41 a 60; e 14%, mais de 61. Não informaram a jornada 14%. (Agência Câmara de Notícias)

 

Fonte: Sistema Ocepar