04/02/2025 - PEC 19 recebe mais de 61 mil votos de apoio no Senado

 

A proposta de autoria da senadora Eliziane Gama altera o inciso 12 do artigo 198 da Constituição, estabelecendo que o piso salarial destes profissionais esteja vinculado a uma jornada máxima de 30 horas, uma reivindicação antiga dos representantes da categoria, e ainda  que os salários sejam reajustados anualmente nunca abaixo da inflação. 

 

“O Sinsaúde está nesta luta pelas 30 horas há décadas e junto com a Federação Paulista tem unido forças para avançar nesta pauta. Queremos as 30 horas porque o trabalho na área da saúde é muito desgastante e é preciso garantir a saúde de quem cuida da saúde das pessoas”, afirma a presidente do Sinsaúde, Sofia Rodrigues do Nascimento. 

 

A senadora, segundo o portal do Senado, vê vantagens para a prestação de serviço à população, tornando-o “mais eficiente e humanizado”,  e para os trabalhadores da saúde que terão sua jornada reduzida, mas também prevê que haverá debate sobre o impacto financeiro nas empresas e viabilidade de implementação.

 

A consulta pública ainda está aberta e a categoria ainda pode apoiar a proposta. 

>> Clique aqui para apoiar a PEC 19. 

 

Veja abaixo o texto da PEC-19

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º O art. 198 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:

 

“Art. 198. ..................................................................................... ....................................................................................................... .......................................................................................................

 

§ 12-A O piso salarial previsto no §12 deste artigo, corresponderá a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado. ....................................................................................................... .......................................................................................................

 

§ 16 Para os fins do disposto no §12 do caput deste artigo, o percentual de reajuste anual não será inferior ao índice que melhor reflita a variação inflacionária acumulada no período de doze meses imediatamente anterior.”

 

Art. 2º Esta Emenda à Constituição Federal entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Fonte: Sinsaúde Campinas e Região com Senado Federal