28/07/2020 - Profissionais de saúde acusam Jair Bolsonaro de crime contra a humanidade na Corte Penal Internacional, na Holanda

indícios de que Bolsonaro tenha cometido crime contra a humanidade durante sua gestão frente à pandemia de Covid-19, ao adotar ações negligentes e irresponsáveis, que contribuíram para as mais de 80 mil mortes pela doença no país. Trata-se da primeira ação de iniciativa dos trabalhadores da saúde na Corte Internacional. Ainda, os profissionais de saúde veem dolo, ou seja, intenção na postura do presidente, quando adota medidas que ferem os direitos humanos e desprotegem a população, colocando-a em situação de risco em larga escala, especialmente os grupos étnicos vulneráveis.

 

“O governo Bolsonaro deveria ser considerado culpado por sua insensível atuação frente à pandemia e por recusar-se a proteger os trabalhadores da saúde do Brasil assim como a população brasileira, à qual ele prometeu defender quando se tornou presidente”, disse Marcio Monzane, secretário regional da UNI Americas. “Entendemos que buscar a Corte Penal Internacional é uma medida drástica, mas os brasileiros estão enfrentando uma situação extremamente difícil e perigosa criada pelas decisões deliberadas de Bolsonaro”, complementou.

 

A ação foi idealizada pela Rede Sindical Brasileira UNISaúde, que é coordenada pela UNI Americas, um braço regional da federação internacional sindical UNI Global Union, mas também é assinada pela Internacional dos Serviços Públicos (ISP), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), e vários movimentos sociais que atuam na área da saúde em todas regiões do país, inclusive o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), além da própria UNI Global Union, representando 20 milhões de trabalhadores dos setores de serviços em 150 países.

 

Elaborada por uma junta de advogados das afiliadas à UNISaúde, a ação foi protocolada na Corte Penal Internacional e se baseia no Estatuto de Roma, que no ano 1998 estabeleceu quatro crimes internacionais fundamentais: genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão. O caso descreve como Bolsonaro cometeu crimes contra a humanidade quando se recusou a tomar as medidas necessárias para proteger o povo brasileiro durante a pandemia, garantindo a redução dos riscos de doenças, conforme prevê o artigo 196 da Constituição Federal.

 

O presidente, argumentam os advogados na ação, colocou e ainda coloca os profissionais de saúde bem como toda a população em risco, ao promover aglomeração de seus apoiadores, aproximando-se deles sem máscara, e fazendo propaganda de medicação, como a hidroxicloroquina, para a qual não há comprovação científica de sua eficácia contra a doença. Inclusive, Bolsonaro afirmou ele mesmo ter testado positivo para a Covid-19 e tem constantemente promovido o uso da medicação em lives em suas redes sociais, ao forjar estar tomando o medicamento.

 

Ademais, o Brasil está há mais de dois meses sem um titular na pasta da saúde, no meio da maior crise sanitária do último século, que já ceifou mais 80 mil vidas e deixou mais de 2 milhões de pessoas doentes até o dia 23 de julho no país, conforme dados da universidade americana Johns Hopkins.

Há quatro meses, a Rede Sindical Brasileira UNISaúde começou a exigir uma resposta mais contundente à crise, como o fornecimento de EPIs (Equipamento de Proteção Individual) de qualidade aos profissionaisde saúde, os mais atingidos durante a pandemia, e testagem aos assintomáticos, e essa reivindicação se tornou mais urgente agora. A coalizão quer que o governo brasileiro seja coibido de continuar agindo de forma tão negligente.

 

Por todas essas razões, Ana Paula Gonçalves Maia, técnica de enfermagem e delegada sindical do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de BH e Região (Sindeess), espera que a denúncia no tribunal internacional dê mais atenção aos trabalhadores da saúde, especialmente aos profissionais de enfermagem, “pois estamos num campo de guerra onde não sabemos se vamos viver ou morrer”.

 

Enfermagem tem mais vítimas

Conforme os últimos do último Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, da semana de 12 a 18 de julho, 96 mil enfermeiros e técnicos/auxiliares de enfermagem tinham a doença, sendo os mais atingidos entre os profissionais de saúde. O número de óbitos desses trabalhadores, no dia 24, chegava próximo de 300, conforme o Observatório da Enfermagem do Cofen (Conselho Federal de Enfermagem).

 

Para a enfermeira Líbia Bellusci, que é vice-presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Rio de Janeiro (Sindenf-RJ) e que contraiu a Covid-19 no exercício de suas funções, a denúncia internacional é importante porque o governo brasileiro banaliza a pandemia desde o seu início.

 

“No começo, o próprio presidente disse que (a Covid-19) era uma gripezinha e, depois, quando o Brasil já somava milhares de mortes, disse - ‘e daí?’. A postura dele acabou inviabilizando a celeridade no processo de cuidar e de proteger os trabalhadores da saúde e a população. Só com a denúncia internacional vamos conseguir mostrar que as entidades da saúde estão unidas em favor da classe trabalhadora, pois hoje, nós, da enfermagem, lideramos o ranking de mortes de profissionais da saúde”, disse Líbia, que trabalha no Hospital Estadual Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro.

 

Já Sofia Rodrigues do Nascimento, diretora-presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Campinas e Região (Sinsaúde Campinas e Região), enfatizou que o presidente “não deu a assistência necessária à nação”. “Se tivesse tido a assistência antes, um acolhimento, uma providência do governo federal, a doença não teria se alastrado tanto. Hoje, os trabalhadores da saúde têm trabalhado doentes e muito preocupados com o amanhã.”

Jhuliana Rodrigues, técnica de enfermagem e vice-presidente da mesma entidade, que trabalha no Hospital São Vicente no município de Jundiaí, interior de São Paulo, espera que a  enúncia dê visibilidade para o que acontece atrás das paredes dos hospitais e demais centros de saúde, sejam eles públicos ou privados.

 

Há quatro meses sem ver a filha de 11 anos, ela disse que a própria rotina no trabalho está mais desumanizada, não por culpa dos profissionais, mas do medo que eles sentem. “É muito difícil assumir um plantão. A gente encontra os colegas e sente uma energia pesada, de muita pressão. Não há mais conversas, interação, trabalhamos com medo do outro. É muito triste trabalhar 12 horas sem ter segurança, suporte emocional. Por isso, creio que a denúncia seja uma forma de expressarmos nossas aflições e nosso lado humano, pois estamos sofrendo muito com tudo isso”, desabafou.

 

Confira no anexo a lista das entidades e movimentos sociais que assinam a ação.

Sobre a Rede Sindical Brasileira UNISaúde:

 

A Rede Sindical Brasileira UNISaúde é composta de entidades sindicais brasileiras que atuam na área da saúde, abarcando várias centrais sindicais e localizadas em múltiplas estados e regiões do país. A Rede foi formada sob a égide da UNI Américas, a federação regional de sindicatos dos serviços privados, inclusive a área da saúde.

 

Signatários denúncia TPI, final

Rede Sindical Brasileira UNISaúde (Brazilian Union Network UNISaúde)

• UNI Global Union

• Internacional dos Serviços Públicos (ISP)

• Central Única dos Trabalhadores (CUT)

• União Geral dos Trabalhadores (UGT)

• Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)

• Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT (CNTSS/CUT)

• Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS)

• Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF)

• Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE)

• Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR)

• União Geral dos Trabalhadores do Distrito Federal (UGT-DF)

• Central Sindical e Popular Conlutas (CSP Conlutas) - Minas Gerais

• União Geral dos Trabalhadores do Estado de São Paulo (UGT-SP)

• Federação dos Trabalhadores em Hospitais e Serviços de Saúde do Estado do Paraná

(FetraSaúde/PR)

• Federação dos Empregados em Serviços de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul

(FEESSERS)

• Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo

• Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas

• Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Estado do Amazonas

• Sindicato dos Enfermeiros da Bahia

• Sindicato dos Nutricionistas do Estado da Bahia

• Sindicato dos Enfermeiros de Goiás

• Sindicato dos Nutricionistas do Estado de Goiás

• Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Oeste

Goiano (SINDACS/ACE)

• Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social no Mato Grosso do Sul

• Sindicato da Saúde de Belo Horizonte e Região (SINDEESS) - Minas Gerais

• Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde Minas Gerais)

• Sindicato dos Servidores da SESPA/Belem, Pará

• Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Paraíba

• Sindicato da Saúde de Apucarana e Região - Paraná

• Sindicato da Saúde de Campo Mourão e Região - Paraná

• Sindicato da Saúde de Cornélio Procópio e Região - Paraná

• Sindicato da Saúde de Curitiba e Região (SINDESC) - Paraná

• Sindicato da Saúde de Francisco Beltrão e Região - Paraná

• Sindicato da Saúde de Irati e Região - Paraná

• Sindicato da Saúde de Pato Branco - Paraná

• Sindicato da Saúde de Toledo e Região - Paraná

• Sindicato dos Técnicos em Radiologia do Paraná (SINTERPAR)

• Servidores Municipais de Enfermagem de Curitiba (SISMEC)

• Sindicato dos Biomédicos do Estado de Pernambuco

• Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul

Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro

• Sindicato da Saúde de Araçatuba e Região - São Paulo

• Sindicato da Saúde de Bauru e Região - São Paulo

• Sindicato da Saúde de Campinas e Região - São Paulo

• Sindicato da Saúde de Franca e Região - São Paulo

• Sindicato da Saúde de Jau e Região - São Paulo

• Sindicato da Saúde de Piracicaba e Região - São Paulo

• Sindicato da Saúde de Presidente Prudente e Região - São Paulo

• Sindicato da Saúde de Ribeirão Preto e Região - São Paulo

• Sindicato da Saúde de Rio Claro e Região - São Paulo

• Sindicato da Saúde de Santos e Região - São Paulo

• Sindicato da Saúde de São José do Rio Preto e Região - São Paulo

• Sindicato da Saúde de São José dos Campos e Região - São Paulo

• Sindsaúde ABC - São Paulo

• Sindsaúde Guarulhos e Região - São Paulo

• Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde-SP)

• Sindicato dos Enfermeiros de São Paulo

• Sindicato dos Psicólogos no Estado de São Paulo (SINPSI)

• Sindicato dos Enfermeiros de Sergipe (SEESE)

Outras Entidades

• Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

• Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas

(CONAQ)

• Frente Nacional em Defesa dos Territórios Seção Rio Grande do Sul (Frente Quilombola RS)

• Comissão Guarani Yvyrupa (CGY)