19/07/2019 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA MOSTRA PROTAGONISMO DA UGT NA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO TURNO PELA CÂMARA

  A nossa central foi a única representante dos trabalhadores a apresentar uma proposta de reforma da Previdência. Defendemos três princípios: equidade, transparência e gestão.

Tivemos sucesso na equidade. Foi mantido o salário mínimo como piso para todo e qualquer benefício previdenciário. O abono atinge trabalhadores com renda de até R$ 1.363,43, enquanto o governo defendia esse benefício apenas até um salário mínimo.

Também nossa proposta de melhorar o benefício às mulheres, que se aposentarão aos 62 anos, com 15 de contribuição, foi aceita.  Conseguimos também melhorar os benefícios das mulheres e homens rurais, que se aposentam com 55 anos e 15 de contribuição. Professores e professoras, da escola pública e privada, se aposentam com 57anos (o governo previa 60).

A nossa UGT também teve sucesso ao se posicionar contra o regime de capitalização. Defendemos uma discussão mais ampla. O Congresso retirou essa proposta, pois, nos 30 países em que foi implantada, 18 já estão voltando para a repartição.

No princípio da gestão, o governo aprovou a MP do pente fino no INSS para fazer uma varredura nos benefícios, atendendo em parte a nossa sugestão. Mas a nossa proposta defende o fim das desonerações, isenções, perdão de dívidas etc. É também indispensável implantar o orçamento geral da Previdência, definido pela Constituição de 1988.

Nossa proposta de igualdade de regime e igualdade de transição não foi atendida pela proposta aprovada. Os servidores públicos (especialmente dos altos escalões) continuam beneficiados. O regime de transição deles é de 25 anos: vai até 2038. A desigualdade foi mantida na proposta do governo. Esses privilégios serão pagos com a ajuda dos mais pobres, por mais de duas décadas.

Como deu para perceber, apesar do pequeno avanço, as desigualdades foram mantidas. Para o governo economizar cerca de R$ 1 trilhão, a parte maior da conta vai para os mais pobres, o regime geral (INSS). Dali, virão R$ 807,9 bilhões, abrangendo aposentadorias de até R$ 1,3 mil.  O restante vem do aumento do imposto, a Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL). 

A UGT, com a participação de todos nós, teve sucesso na reforma. Poderíamos ter feito mais, se tivéssemos levado as nossas propostas para as Câmaras municipais, Assembleias estaduais e aos deputados federais e senadores de cada um de nossos estados e municípios.

Ainda dá tempo. Temos o segundo turno, que será votado em agosto na Câmara Federal. Depois, o projeto vai para o Senado. E aí também poderemos ter sucesso.

Muito obrigado a todos.

Ricardo Patah -