12/09/2023 - Reforma trabalhista impulsionou trabalho escravo no Brasil, diz ministro

 

As declarações foram dadas nesta terça-feira (5) durante uma coletiva de imprensa para detalhar os dados da Operação Resgate III, que encontrou 532 pessoas em situação de trabalho escravo no país apenas em agosto. No primeiro semestre, o total de resgates chegou a 2.077 trabalhadores.

 

Os números alarmantes, disse o ministro, não são porque o Ministério do Trabalho "força a mão" para enquadrar um caso como análogo à escravidão, mas resultado da retomada do processo normal de fiscalização após a aprovação da reforma. Ele apontou que das 222 operações realizadas este ano, apenas 24% registraram casos de trabalho escravo.

 

 

"É um número alto, mas o que estou dizendo é que não estamos em busca de encontrar trabalho análogo à escravidão a todo custo. A todo custo nós buscamos libertar as pessoas de condições desrespeitosas, de violência contra seus direitos", afirmou.

 

Segundo ele, após o governo Dilma houve uma falta de incentivo às ações de fiscalização, especialmente com a extinção do Ministério do Trabalho pelo governo Bolsonaro. Fazer esses resgates, porém, não é o objetivo final da pasta, explicou o ministro.

 

"Nossa missão não é apenas resgatar as pessoas, mas evitar que isso aconteça. O que nós precisamos é de zerar esses números".

 

Importância dos sindicatos

 

Para isso, ele afirma que é essencial restabelecer as condições de negociação dos sindicatos e que as entidades de ambos os lados - trabalhadores e patronais - possam negociar acordos e evitar a judicialização.

 

"Nós queremos convencer os empregadores nesta condição [infringindo leis trabalhistas] que não façam isso de novo, que busquem cumprir as convenções coletivas e os acordos. Essa é uma necessidade premente, a recuperação da capacidade de representação dos sindicatos brasileiros, de trabalhadores e de empregadores. Somente em um ambiente de negociação fértil vamos conseguir acabar com essa situação", defendeu.

 

Após a reforma trabalhista, os sindicatos foram enfraquecidos pela perda de 90% de seus recursos e, menos trabalhadores são cobertos pelos acordos e convenções coletivas de sua categoria pelo aumento da informalidade.

 

Além disso, a lei da terceirização não responsabiliza a empresa que contrata os serviços de uma fornecedora de mão de obra, abrindo espaço para que aleguem desconhecimento da situação dos trabalhadores.

 

 

"O que foi feito na última reforma trabalhista em relação ao item terceirização e, infelizmente, respaldado pelo Supremo Tribunal Federal, é grande responsável pelo o que nós estamos assistindo no trabalho análogo à escravidão. Em grande parte, isso se dá no último elo do processo de terceirização", argumentou Marinho.

 

O ministro deu o exemplo das três vinícolas do Rio Grande do Sul, que disseram desconhecer as condições degradantes no alojamento fornecido pela empresa que contratou os trabalhadores resgatados no início do ano.

 

"Numa pousada com capacidade para 50 pessoas, tinha 200, que faziam suas necessidades em potes de sorvete e eram acordadas com choque elétrico. Essas situações que caracterizaram o trabalho análogo à escravidão. Nós dissemos a eles [donos das vinícolas] que o não saber não significa que vocês não são responsáveis. Se a mesma atenção que vocês dão à qualidade do seu produto vocês dessem à responsabilidade social, para as condições do subcontratado, vocês não teriam admitido que se chegasse a uma situação como essa", contou.

 

 

Fonte:  Sindpd / Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil - 11/09/2023