30/09/2020 - Sem um acordo com líderes, governo engaveta criação de nova CPMF

 Bolsonaro escutou de líderes no Congresso que, em ano eleitoral, seria impossível defender a inclusão do imposto no texto da reforma tributária - que está com a votação atrasada

Não vingou a tentativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, de incluir um novo imposto sobre transações financeiras – nos moldes da antiga CPMF – na proposta de reforma tributária que tramita na Câmara. Em reunião na última segunda-feira, 28, com o presidente Jair Bolsonaro, líderes da base de apoio do governo avisaram que, em ano de eleições municipais, seria impossível “ganhar a narrativa” de criação de um novo tributo, mesmo que o argumento seja financiar a redução dos tributos e encargos que incidem sobre a folha de pagamentos.

O fracasso na negociação de uma proposta que envolvia o apoio do governo para acelerar a reforma tributária em troca do novo tributo lançou dúvidas sobre o futuro da reforma, a ponto de lideranças do governo no Congresso terem reforçado que o “empenho” do governo para aprovar o texto continua. 

Além disso, a disputa em torno de proposta que avança na Câmara para que a União repasse R$ 480 bilhões a fundos constitucionais para compensar Estados e municípios na reforma deve atravancar a tramitação. Fontes da área econômica afirmam que o governo não aceita a PEC da Câmara “sacando” esses recursos da União para “compensar” a guerra fiscal dos governos regionais.

Nem o autor da proposta, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), nem o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), participaram da reunião com o presidente, o que esvaziou qualquer tentativa de avançar nas negociações. A apresentação do relatório foi transferida para meados de outubro.

Segundo apurou o Estadão, os líderes partidários cobraram na reunião com Bolsonaro a tributação de lucros e dividendos e a redução do Imposto de Renda das empresas. Também deixaram claro que querem uma reforma com simplificação de impostos, e não aumento de carga tributária. Uma liderança que participou da reunião disse que uma “nova CPMF” “morreu”, mas não a intenção da reforma, cobrada pelo setor empresarial. 

Promessa da equipe econômica para impulsionar a geração de empregos no pós-pandemia, a desoneração da folha de pagamento para as empresas ficou para um segundo momento. “Ainda não houve acordo para a reforma tributária, mas continuaremos trabalhando”, disse o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra admitiu que a reforma tributária precisa de algum tempo para consolidar o que chamou de “preceitos”, numa sinalização da falta de apoio para a recriação da nova CPMF. 

Já Guedes disse que o governo está “ultimando” a proposta, mas ressaltou que “a política dá o timing”. Ele não detalhou qual impasse travou o avanço da reforma tributária, mas sinalizou que a desoneração é o principal ponto em aberto. “Do ponto de vista político, continuamos estudando este capítulo particularmente (desoneração da folha)”, afirmou.

O governo argumenta que, para conseguir aliviar os encargos pagos pelas empresas sobre a folha, precisaria compensar uma perda de arrecadação superior a R$ 100 bilhões. 

Atraso

Além do novo imposto, o governo tem outra preocupação: o cronograma da reforma tributária no Congresso Nacional pode ser adiado, afirmou na última segunda o presidente da comissão mista da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), ao Estadão/Broadcast. Inicialmente, a votação da medida no colegiado estava marcada para o próximo dia 7.

Após a reunião do presidente Jair Bolsonaro com líderes partidários, cresceu a avaliação entre parlamentares de que a reforma tributária empacou. O governo tentou negociar a criação de um novo imposto sobre transações para bancar a desoneração da folha salarial, mas não há acordo.

“Vamos fazer uma reunião interna para decidir se o relatório será apresentado nesta semana ou na próxima. Se for na próxima, não será votado no dia 7. Vai ser mais lá na frente”, disse Roberto Rocha.

Nesta segunda-feira, a comissão faria uma audiência pública com o secretário especial da Receita, José Tostes Neto, e com a assessora do Ministério da Economia, Vanessa Canado. Seria o último debate antes da apresentação do parecer pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) com a CPMF. Em meio à incerteza sobre o envio do novo texto do governo e às resistências à ideia de um novo imposto, porém, a reunião foi cancelada.

Incidência

A CPMF foi um imposto que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde – a alíquota máxima foi de 0,38% sobre cada operação. Em 2015, o governo, então sob comando da presidente Dilma Rousseff, chegou a propor a volta do tributo, mas isso acabou não acontecendo. 

A assessora especial da Economia, Vanessa Canado, já disse que o novo imposto sobre transações – que o governo tem tentado desvincular da antiga CPMF – não incidiria somente sobre transações digitais, mas sobre “todas as transações da economia”. 

Guedes quer fazer um novo tributo com base mais ampla que a CPMF e alíquota de 0,2%, cobrada tanto na entrada como na saída dos recursos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já declarou abertamente ser contra a criação do novo imposto. Nos últimos dias, lideranças têm buscado Maia na tentativa de abrir caminho para que a proposta seja ao menos discutida e pautada no Parlamento.

Fonte: Estadão