26/05/2022 - Senado: entenda por que piso salarial da enfermagem ainda não entrou em vigor

 

De acordo com a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que é a autora da PEC 11/2022, que institui um piso salarial da enfermagem, o projeto estará na pauta no Senado da próxima terça-feira (31), informação que também foi confirmada pelo presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

 

Inicialmente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em questão, visa resolver um aparente vício constitucionalidade do PL 2564/2020 - piso salarial da enfermagem -, evitando que tribunais de Justiça apontem tal irregularidade pela proposta ter sido apresentada por um poder que não tem competência para tratar sobre determinado assunto, invadindo atribuição dos entes subnacionais ao fixar piso salarial sob a responsabilidade dos estados e municípios.

 

Aguardo da sanção presidencial

O Projeto de Lei já foi aprovado pelo Congresso Nacional e aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro. Quando a Lei ser sancionada, enfermeiros de todo o país, que tiverem seus vínculos em regime de CLT, receberão um salário com o valor mínimo de R$ 4.750,00. Enquanto que o piso de técnicos de enfermagem iria para R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras seria de R$ 2.375,00.

 

Em entrevista em um encontro com jornalistas, de acordo com o portal Poder 360, o presidente da República garantiu que sancionará a lei. "Pretendo sancionar. Estou no aguardo da definição sobre qual será a fonte de recursos", disse Bolsonaro.

 

IMPACTO

Com o novo piso salarial em vigor, estima-se que o projeto teria um impacto de R$ 12 bilhões para as instituições privadas, segundo levantamento da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp).