16/09/2025 - Sóstenes trava isenção do IR na Câmara com anistia; governo e Senado reagem com plano B

 

Deputados e aliados do Palácio do Planalto apontam que a causa é clara: a pauta da anistia dominou a agenda da Casa, engessando a tramitação de outras matérias de interesse do governo e criando um bloqueio político que ameaça o calendário do IR e pode frustrar expectativas de milhões de contribuintes.

 

O atraso na Câmara gera preocupação tanto no Executivo quanto no Senado. O Planalto vê na proposta um instrumento central de narrativa social e política, com impacto direto no bolso de trabalhadores da classe média e da base eleitoral lulista. Já no Senado, o temor é que a postergação para além de 2025 impeça a vigência em 2026, esvaziando a promessa do governo e causando desgaste institucional.

 

Foi nesse contexto que o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou na manhã desta segunda-feira (15) a intenção de retomar um projeto de 2019 apresentado pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga. A proposta é praticamente um atalho: ao invés de aguardar indefinidamente a Câmara, o Senado assume protagonismo e cria um fato político.

 

 

Em vídeo divulgado nas redes, Renan afirmou: “O governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta muito importante. Ela isenta do pagamento do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. Essa proposta foi apresentada em 18 de março deste ano e só em 16 de julho, quatro meses depois, foi votada em uma comissão especial da Câmara dos Deputados.

 

Pela lentidão inegável, e como presidente da CAE do Senado Federal, quero contribuir para agilizar a proposta pelo que ela representa para a sociedade brasileira. Em nome da economia processual legislativa, decidi pautar na Comissão de Assuntos Econômicos o projeto do senador Eduardo Braga, de 2019, que também trata da isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Assim, vamos permitir que 20 milhões de brasileiros e brasileiras deixem de pagar imposto de renda já em 2026”.

 

A declaração foi seguida de críticas ainda mais duras nos bastidores. Uma pessoa próxima ao senador afirmou: “Uma proposta enviada em março, quatro meses depois uma votação em comissão especial, em julho, e depois congelada… uma tramitação anômala para uma coisa que beneficia 20 milhões de pessoas. Estamos em setembro e tem a anualidade: para vigorar em 2026, precisa aprovar em 2025”. O recado tem endereço certo: a presidência da Câmara e os líderes aliados de Arthur Lira que transformaram a anistia na prioridade absoluta da Casa, sacrificando outras votações relevantes.

 

O gesto de Renan tem também um componente de pressão institucional. Ao trazer a matéria para a CAE, o senador sinaliza que não aceitará ver a pauta sufocada pela anistia e cria um atalho para acelerar o processo. A retomada do texto de Braga fortalece o MDB no Senado, amplia a capacidade de barganha da Casa e indica que os senadores querem participar ativamente da definição do modelo tributário que chegará aos contribuintes em 2026. O Senado, que já vinha reclamando de ser deixado em segundo plano, aproveita o impasse para mostrar musculatura.

 

As diferenças entre os dois textos não são meramente técnicas, mas revelam escolhas políticas. O projeto do Executivo, em discussão na Câmara, prevê isenção integral até R$ 5 mil e estabelece uma tributação mínima escalonada de até 10% apenas para altas rendas, protegendo micro e pequenas empresas e evitando impacto sobre optantes do Simples.

 

Já o projeto de Braga adota uma linha mais rígida em relação à distribuição de lucros e dividendos, propondo tributação de 15% na fonte, inclusive para empresas do Simples, mas concede compensação por meio da redução das alíquotas do IRPJ. Para os grandes grupos empresariais, a proposta soa atraente. Para micro e pequenos empreendedores, a reação pode ser de forte resistência.

 

No Planalto, a orientação segue clara: a prioridade é aprovar o projeto original na Câmara. Mas a leitura política é que não se pode ignorar o movimento do Senado. A articulação de Renan é vista como uma forma de não deixar a promessa do IR se perder na regra da anualidade e se tornar mais um compromisso adiado. O risco, segundo membros da articulação política, é que o desgaste cresça se a medida só puder ser aplicada em 2027. Nesse caso, o governo perderia fôlego junto à sua base e abriria espaço para ataques da oposição, que certamente cobraria a quebra da promessa.

 

Deputados ligados à presidência da Câmara reconhecem, nos bastidores, que a votação do IR só acontecerá se houver espaço político após a resolução da anistia. O Senado, ao expor essa paralisia, transfere o ônus do atraso para Hugo Motta e para a base que insiste em priorizar a pauta da anistia. Assim, o impasse reforça o embate entre as duas Casas e evidencia as dificuldades do governo em avançar simultaneamente em duas agendas que se tornaram concorrentes: de um lado, a anistia, convertida em bandeira de aliados de Arthur Lira; de outro, a promessa do Imposto de Renda, com impacto social direto e alto valor simbólico para o Executivo.

 

O desfecho desse embate será determinante para definir o peso político de cada Casa na relação com o Executivo. Se o Senado conseguir avançar com o projeto de Braga, o recado será de que o protagonismo da Câmara tem limites. Se a Câmara destravar a pauta e votar o texto do governo, o Planalto conseguirá preservar seu desenho original. Em ambos os casos, o fator anistia permanece como o verdadeiro obstáculo, expondo a contradição de um Legislativo que privilegia a autoproteção de seus membros em detrimento de uma medida que impacta diretamente milhões de brasileiros.

 

 

Fonte: ICL Notícias