02/06/2022 - VOTAÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM HOJE: acompanhe ao vivo a decisão sobre aumento de salário da categoria

 

A PEC 11 está na ordem do dia da Casa Legislativa, e a discussão deve começar com a leitura do parecer no Plenário pelo relator, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

 

 

A sessão deliberativa extraordinária está prevista para começar às 11h e será transmitida ao vivo pela TV Senado.

 

O que é a PEC 11/2022?

O objetivo da proposta é garantir segurança jurídica ao projeto de lei aprovado no Senado e na Câmara em maio, instituindo o piso salarial dos profissionais da enfermagem.

 

A PEC 11/2022 muda a constituição para evitar que o pagamento do piso dos enfermeiros seja suspenso na Justiça por vício de iniciativa (quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso). A proposta é da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA)

 

O projeto de lei nº 2.564/2020 foi aprovado em 4 de maio. O PL prevê um piso mínimo inicial para os enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago em âmbito nacional por serviços de saúde públicos e privados.

 

Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50%.

 

 

Piso da enfermagem aguarda sanção presidencial

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), ainda não sancionou o piso da enfermagem porque aguarda a indicação de fontes de financiamento. Por isso, mesmo se a PEC for aprovada, o piso ainda não entrará em vigor até a sanção presidencial.

 

O impacto do piso da enfermagem é estimado em R$ 16 bilhões. Para tentar solucionar essa questão, uma proposta foi apresentada pelo deputado Célio Studart (PSD-CE).

 

Studart criou o projeto nº 1241/22, que autoriza o uso dos royalties da exploração de petróleo e gás para o pagamento do piso salarial da enfermagem.

 

 

O parlamentar acredita que o uso dos excedentes de arrecadação dos royalties de petróleo e gás pode custear o impacto do piso. A proposta, que está sendo analisada pela Câmara, altera a lei 12.858/13, que destina parcela dos royalties da exploração de petróleo e gás à saúde e educação.

 

Fonte: JC